Educação antirracista: nova edição de metodologia para escolas é lançada em Brasília
A iniciativa é da ONG Ação Educativa, por meio do Projeto SETA, em parceria com o Unicef, Ministério da A iniciativa é da ONG Ação Educativa em parceria com o Unicef, Ministério da Igualdade Racial, Ministério da Educação e Projeto Seta
No dia 12/12, foi lançada a nova edição dos Indicadores da Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola: antirracismo em movimento, no evento “Dados para que? Formulação, avaliação e monitoramento da equidade educacional”, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC, INEP E UNESCO.
A publicação é voltada às escolas que desejam fazer uma autoavaliação sobre o enfrentamento do racismo nas instituições educativas. Trata-se de um instrumento por meio da qual a comunidade escolar avalia de forma participativa a situação de diferentes aspectos de sua escola, identifica prioridades, estabelece planos de ações, implementa e monitora seus resultados.
Para o diagnóstico, a publicação propõe um conjunto de perguntas que abordam sete dimensões: relacionamento e atitudes racistas; currículo e prática pedagógica; recursos e materiais didáticos; acompanhamento, permanência e sucesso; a atuação dos profissionais de educação; gestão democrática e participação; para além da escola: a relação com o território.
A metodologia dos Indicadores – desenvolvida pela ONG Ação Educativa – permite que qualquer escola possa se autoavaliar, de acordo com a experiência, as condições, o território e a realidade de cada rede de ensino. Construído de forma participativa em diálogo com escolas e organizações do movimento negro, a publicação foi elaborado pela professora Denise Carreira, da Faculdade de Educação da USP, e pela professora Ana Lúcia Silva Souza, do Instituto de Letras da Universidade Federal da Bahia.
A iniciativa também é uma contribuição para a retomada dos esforços nas políticas públicas comprometidos com a Lei 10.639/2003, que completou em 2023 vinte anos, tornando obrigatória o ensino das histórias e culturas africana e afro-brasileira em toda a educação (pública e privada) e a reeducação das relações étnico-raciais em uma perspectiva antirracista.
Como funcionam os Indicadores de Relações Raciais – Além de perguntas voltadas à comunidade escolar, a edição atualizada dos “Indicadores de Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola – Antirracismo em Movimento” orienta a realização de plenárias e grupos de trabalho, abordando os desafios para a superação do problema, com propostas para um Plano de Ação Escolar. A primeira edição da metodologia foi publicada em 2013 e lançada na Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2014.
“A relação entre qualidade da educação e o racismo no Brasil é muito mais profunda do que se imagina”, afirma Ednéia Gonçalves, coordenadora-executiva adjunta da Ação Educativa. “Segundo estudo realizado pelo CEDRA a partir de dados do Censo Escolar de 2012 a 2019, nas escolas brasileiras com maioria de estudantes negros, em média 33% dos professores possuíam formação adequada (ensino superior com licenciatura em sua disciplina), já nas escolas predominantemente brancas a média era de 62%. Com certeza a aprendizagem dos estudantes sofrerá o impacto da formação inadequada dos professores com repercussão direta em desigualdade na trajetória escolar de negros e brancos.”, acrescenta.
Para ela, é fundamental provocar o debate público sobre questões geralmente silenciadas nas escolas e na comunidade, tornando mais preciso o significado, a corresponsabilidade e as implicações da construção de uma educação antirracista no cotidiano das instituições educacionais. “O racismo existe, persiste e se reinventa, está presente entre nós. É necessário nos dispormos a reeducar nossos sentidos para reconhecê-lo, e atuar para superá-lo, bem como outras discriminações presentes na sociedade e nas escolas, sejam elas contra mulheres, pessoas LGBTQIA+, indígenas, pessoas com deficiências, nordestinos, migrantes, entre outras”, reitera Ednéia.
Além da edição atualizada dos “Indicadores de Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola – Antirracismo em Movimento”, a ONG Ação Educativa também é autora de outros instrumentos da coleção Indique: Indicadores da Qualidade na Educação – Ensino Fundamental, Indicadores da Qualidade na Educação – Educação Infantil e Indicadores da Qualidade na Educação – Educação Médio.
Os Indicadores Relações Raciais na Escola também integram outra coleção: Educação e Relações Raciais: apostando na participação da comunidade escolar, composta por vídeos, guia metodológico e dez cartazes “Afro-brasilidades em imagens”. Na edição de 2023, o Guia metodológico foi incorporado à nova publicação.
O Ministério da Educação, por meio da SECADI/MEC, distribuirá no primeiro semestre de 2024 uma primeira tiragem de 80 mil exemplares às escolas do país. “Com a publicação da nova versão dos Indicadores da Qualidade na Educação: Relações Raciais na Escola, o MEC reafirma seu compromisso com a implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) alterada pela lei 10.639/2003, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (Parecer 03/2004 do Conselho Nacional de Educação) e com a construção de uma educação antirracista em todo o país”, afirma Zara Figueiredo Tripodi, Secretária da Secadi/MEC.
Para Ana Paula Brandão, gestora do Projeto SETA e diretora programática na ActionAid, “os INDIQUEs são uma ferramenta comprovadamente bem-sucedida, de autoavaliação da qualidade na educação. O grande diferencial é que foram construídos de forma participativa, com a contribuição de várias instituições, educadores, professores e especialistas na temática. Especialmente os Indicadores de Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola, são fundamentais para orientar a escola e seus gestores na implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas ou particulares, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio. Neste sentido o Projeto SETA é uma importante ferramenta, pois a visão coletiva da iniciativa é um sistema de educação público brasileiro construído com base nos princípios de justiça social e racial e que garantam a todas as pessoas o direito a uma educação contextualizada e de qualidade. A educação antirracista é a única possibilidade de descontruirmos os quadros e o impacto das desigualdades raciais, sobretudo na trajetória de escolarização de jovens, adolescentes e crianças negras e indígenas”.
No prefácio da publicação, Anielle Franco, ministra de Estado da Igualdade Racial, também declara o apoio do órgão à iniciativa: “O Ministério da Igualdade Racial, apoiando-se no importante legado deixado pela Seppir e na missão de fomentar modelos de ensino antirracistas e voltados à promoção da igualdade, considera fundamental valorizar e disseminar a publicação revisada. Apoiaremos, também, a difusão da publicação entre os municípios que aderirem ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), de modo a fortalecer o pacto federativo em ações educacionais de promoção da igualdade racial.”
Originalmente publicado em : https://acaoeducativa.org.br/escolas-ganham-manual-para-medir-o-racismo-em-sala-de-aula/
